Aproximadamente 170 libros gratis sobre Concubinato en RTF
- [RTF] Leer Online
EMENTA Direito Previdenciário e Constitucional. Recurso .... 7 oct 2021 ... Concubinato e Casamento. Impossibilidade. Recurso extraordinário provido. 1. Assentou-se no acórdão recorrido que, comprovada a convivência ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: www.stf.jus.br
- [RTF] Leer Online
DECISÃO. ... AS SITUAÇÕES LEGÍTIMAS, NÃO INCLUEM O CONCUBINATO - AGRAVO DESPROVIDO. ... não reconhece o concubinato impuro, aquele que concorre com o casamento e lhe ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: portal.stf.jus.br
- [RTF]
- [RTF] Leer Online
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.337 .... Mesmo na relação de concubinato (art. 1727 CC), faz jus à alimentos a mulher que, por mais de quarenta anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: www.jota.info
- [RTF] Leer Online
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 000.306/2007-8 GRUPO II .... Consoante o artigo 1.727 do Código Civil, as relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar constituem concubinato.
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: contas.tcu.gov.br
- [RTF] Leer Online
APELACAO CIVEL 200102010352958. Para que fosse afastada a hipótese de concubinato impuro, portanto, e assim caracterizada a união estável, a separação de fato entre Autora e de cujus ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: www.trf2.gov.br
- [RTF] Leer Online
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.379/2010-2 GRUPO II .... CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: contas.tcu.gov.br
- [RTF] Leer Online
IV AGRAVO INTERNO 200551015164957. O concubinato (impuro) se diferencia da união estável pela existência de impedimento à conversão em casamento, podendo ser adulterino, incestuoso ou desleal ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: www.trf2.gov.br
- [RTF] Leer Online
í"AGUIRRE, MARIANA MARGARITA C/ COLINAS MORILLA, JOSÉ .... Para así decidir, el juez que precedió dijo que: el concubinato que unió a la actora con el co-demandado Colinas Morilla es insusceptible de crear derechos ...
Formato de Archivo: RTF/Texto Enriquecido - Fuente: jurisprudencia.jusentrerios.gov.ar
Nota: Portal Dasumo.com no tiene ninguna relación con los sitios web que aparecen en los resultados de búsqueda y es totalmente ajeno a su contenido. No nos hacemos responsables por el contenido externo. Los resultados de búsqueda se ofrecen con fines informativos y educativos.
Si te gustan los libros, apoya a tus autores favoritos comprando y recomendando sus obras.